Manual de Acessibilidade


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O Portal do Município de São Gonçalo do Abaeté - MG segue novo modelo de identidade digital, que atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web.

Com o crescimento acelerado da utilização da internet e a obrigatoriedade da divulgação das informações de forma online, acessibilidade às informações eletrônicas também se tornou Lei, regulamentada pelo decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do Portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Nos navegadores Google Chrome e Internet Explorer/Edge use as seguintes teclas de atalho:

Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo da da página.

Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.

Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.

Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé da página.

Teclando-se Alt + 5 em qualquer página do portal, você consegue as informações a respeito da acessibilidade do Portal.

Teclando-se Alt + 6 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao mapa do site.

Caso o navegador utilizado para acessar o Portal seja um dos listados abaixo, confira as respectivas teclas de atalho para utilizar as funcionalidades:

Firefox: Tecle simultaneamente Alt + Shift + Número.

Firefox no Mac OS: Tecle simultaneamente Ctrl + Alt + Número.

Opera: Shift + Escape +Número ou Shift + Escape para abrir uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página..

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004
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Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
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Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações
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Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico - 3ª versão (e-MAG 3.0)
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Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.
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