À Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer compete:

I - administração e supervisão do ensino público municipal;

II - desempenho de atividades relacionadas à merenda escolar;

III - administração dos prédios escolares do Município;

IV - Coordenar, planejar, dirigir as atividades da administração escolar, merenda escolar, orientação pedagógica, material escolar, orientação educacional, Pré - Escolar Municipal;

V - Na oferta de educação básica para a população rural, promover adaptações necessárias à adequação de peculiaridades da vida rural, especialmente:

VI - Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

VII - Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

VIII - Adequação à natureza do trabalho na zona rural;

IX - Na educação infantil promover o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade:

X - No Ensino Fundamental terá por objetivo:

a) formação básica do cidadão;

b) desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

c) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

d) desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

e) fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;

XI - Execução da política municipal relacionada à Cultura e turismo;

XII - Ações voltadas à formação intelectual, moral e cívica;

XIII - Cultivo e desenvolvimento das artes e atividades literárias;

XIV - Zelar pelo patrimônio histórico, cultural, artístico e científico do Município;

XV - Propor a aquisição de livros para as bibliotecas públicas e promover a recuperação dos mesmos;

XVI - Promover a recuperação e aquisição de objetos de valor histórico- cultural para o Município;

XVII - Realizar programação cultural nas escolas municipais;

XVIII - Elaborar relatório mensal das atividades de cultura desenvolvidas e promovidas no Município;

XIX - Promover manifestações esportivas desenvolvidas e organizadas pela população local a fim de valorizar as iniciativas coletivas;

XX - Coordenar as atividades de práticas esportivas e recreativas para a população;

XXI - Coordenar as atividades de planejamento, implantação e controle de equipamentos esportivos no Município;

XXII - Propor políticas municipais de desenvolvimento do esporte e lazer acessíveis, principalmente, à população de baixa renda;

XXIII - Executar atividades afins determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal;